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PL e PT têm prazo para recorrer contra absolvição

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) informou que o acórdão do julgamento que resultou na absolvição do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) será publicado na edição desta quinta-feira (18) do Diário da Justiça Eletrônico.


Na prática, a publicação do acórdão (uma espécie de resumo do julgamento, com os votos de todos os sete desembargadores) dá prosseguimento ao andamento das ações movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro contra o ex-juiz federal da Lava-Jato, investigado por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022.

Com a publicação do acórdão, de 583 páginas, vai ser aberto um prazo de três dias para que PT, PL e o Ministério Público Eleitoral — que defendeu em parecer a cassação e a inelegibilidade de Moro — entrem com recursos. O senador acabou absolvido por 5 a 2 das acusações movidas pelos adversários.

O período para apresentação de recursos começa a contar um dia após a publicação do acórdão, ou seja, nesta sexta-feira (19). Como o intervalo dos três dias corridos termina no domingo (21), o prazo é prorrogado para o próximo dia útil, a segunda-feira da semana que vem (22).

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o PL “não deve se igualar” ao PT e precisa desistir da ofensiva judicial pela cassação de Moro. Apesar da contrariedade do clã Bolsonaro, a equipe jurídica do PL já trabalha em um recurso para insistir na perda de mandato de Moro.

Para Flávio, não há fundamento jurídico para cassar Moro. O PT e o PL alegam que a exposição e os recursos de Moro na fracassada pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado Federal.

No julgamento do TRE do Paraná, essa tese foi abraçada apenas por dois desembargadores: José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior. Ambos, aliás, indicados por Lula.

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