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Projeto que garante correção de preços dos serviços prestados ao SUS vai à sanção

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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que estabelece a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro. De autoria da Câmara dos Deputados, o PL 1.435/2022 será encaminhado à sanção presidencial.

A emenda apresentada ao projeto pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), prevê que os valores para o conjunto da remuneração dos serviços de saúde serão definidos em dezembro de cada ano por ato do Ministério da Saúde, buscando-se garantir o atendimento, o equilíbrio econômico e financeiro e a preservação do valor real destinado à remuneração dos serviços, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

A emenda foi apresentada para evitar um veto indesejado do presidente da República ao projeto, que altera a Lei 8.080, de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), visto que o texto original atrelava o reajuste dos preços pagos pelo SUS ao IPCA, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000), explicou Jaques Wagner ao emitir parecer à matéria em Plenário pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A matéria seguiu para apreciação do Plenário após ter sido aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Segundo Veneziano, “o estabelecimento de reajustes regulares, e em patamares minimamente razoáveis, é uma medida imprescindível para a assegurar o bom funcionamento e conferir alguma previsibilidade econômica aos prestadores de serviços. Assim, será possível que gestores e trabalhadores possam se concentrar no que mais importa: cuidar de nossa população”. 

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