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Reforma deve ter uma PEC

Luiz Henrique Gomes
Repórter

O Governo do Estado vai ter dificuldades na tramitação da reforma da previdência na Assembleia Legislativa em um mês, como planeja. Anunciado para ser enviado em fevereiro do ano que vem e ser aprovado até março para se adequar às novas regras no nível federal, o projeto muda as alíquotas da previdência, cálculo do benefício, tempo de contribuição, idade mínima e valor das pensões. Para a oposição parlamentar, a complexidade do projeto dificulta uma tramitação rápida.

A reforma vai ser feita através do envio de uma Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) para a Assembleia Legislativa. A aprovação de PECs precisam do aval da Comissão de Justiça, Cidadania e Redação (CCJ), de uma comissão especial criada para apreciar a proposta e de 16 votos favoráveis dos parlamentares (dois terços) em dois turnos. Ao contrário de projetos de lei, PECs não podem ser dispensadas de tramitar nas comissões.

Segundo o líder do governo no parlamento, George Soares (PR), o recesso parlamentar vai ser aproveitado para apresentar os detalhes da reforma da previdência aos deputados. Algumas reuniões já foram feitas entre o governo, deputados da base e líderes da Assembleia Legislativa, incluindo o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB).

Entretanto, a maior parte da oposição afirma que a tramitação da reforma da previdência não vai ser feita com pressa por se tratar da matéria mais complexa do Estado. “Tudo depende do nível de informações que o Governo mandar e a complexidade do projeto. Não dá pra virar sem o mínimo de conhecimento. É o tema econômico-administrativo mais importante do Rio Grande do Norte”, declarou o deputado Kelps Lima (Solidariedade) nesta segunda-feira (9).

Para Kelps Lima, o erro da demora para a tramitação de projetos no parlamento é do próprio governo, que não envia informações e pede pressa para a tramitação. A mesma reclamação é feita pelo deputado Tomba Farias (PSDB), também da oposição. Segundo Tomba, “os deputados precisam de tempo para se debruçar sobre as matérias e não apressar matérias só porque o governo quer”.

O Estado quer a aprovação rápida da reforma da previdência antes do fim do prazo dado pelo governo federal para os Estados se adequarem às regras aprovadas na reforma da União, em março de 2020. Segundo o secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Aldemir Freire, sem as mudanças o governo pode sofrer sanções administrativas em várias situações financeiras.

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