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Supremo suspende decisão que proíbe cortes salariais

Maria da Guia Dantas e Anna Ruth Dantas – repórteres

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu ontem  decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN), que impedia o corte nos vencimentos de 687 servidores estaduais, cujos contracheques ostentam valores acima do teto salarial fixado. Com a decisão, a gestão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) poderá efetivar o que era intenção desde julho: aplicar o abate-teto em quem ganha acima de R$ 25.323,50. Esse é o subsídio de um desembargador, conforme fixado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Os chamados “supersalários” foram identificados após o Governo cumprir determinação do conselheiro Poti Júnior, do TCE/RN, para publicar a lista com os beneficiários – são aposentados, pensionistas e servidores da ativa – e notificá-los para explicar as altas somas. Em 24 de julho, no entanto, após a governadora anunciar o corte nos salários em desconformidade com a decisão do conselheiro, o Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifern) ingressou com um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça e conseguiu suspender a decisão do TCE/RN.
Com decisão de Joaquim Barbosa, Governo poderá efetuar o abate-teto nas remunerações
#SAIBAMAIS#O desembargador Expedito Ferreira, relator da solicitação do Sindifern, determinou a suspensão da medida a ser adotada pelo Governo até que todos os servidores fossem notificados pessoalmente. O Governo lamentou a decisão alegando que os cortes economizariam aproximadamente R$ 3,5 milhões dos cofres do Estado. Com a decisão do ministro Joaquim Barbosa não há mais possibilidade de mudança no quadro, segundo o procurador do Estado em Brasília, Marconi Medeiros. “Essa decisão do STF, do presidente do Poder, é a última instância da Justiça brasileira”, destacou o procurador.

Comissão Especial

Quando a governadora Rosalba Ciarlini anunciou, em julho, que cortaria os salários “em desconformidade com a decisão do Tribunal de Contas”, explicou que o sistema funcionaria da seguinte forma: os que ganham acima do teto terão o valor excedente retido até decisão final da comissão especial, criada para analisar os processos administrativos. Se a decisão for favorável ao servidor, o dinheiro será devolvido, caso contrário, ele terá de procurar a Justiça.

O procurador Marconi Medeiros enfatizou ainda que independente de novas medidas judiciais ou recursos administrativos por parte dos envolvidos não há, a partir de agora, qualquer óbice a implantação imediata do sub-teto no Rio Grande do Norte. “Não há mais remédios jurídicos que permitam a mudança do quadro. Essa decisão é do presidente do Supremo, portanto, a instância máxima”, reforçou o procurador. Marconi Medeiros atua em Brasília sob a coordenação.

Governadora

A governadora Rosalba Ciarlini confirmou que cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal, que cassou a decisão liminar do desembargador Expedito Ferreira, que suspendia o corte dos supersalários dos servidores do Governo do Estado. “Decisão judicial é para ser cumprida e nós vamos cumprir”, destacou.

Rosalba Ciarlini disse que os cortes dos supersalários já era para “ter sido feito há muito tempo”. “É constitucional (a determinação dos tetos salariais)”, completou.

Questionada sobre reforma administrativa, Rosalba Ciarlini negou que esteja planejando. “Não estamos planejando reforma administrativa”, disse.

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