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TRF-4 ‘esvaziou as teses da defesa’

São Paulo (AE) – Na análise do primeiro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) já refutou as teses da defesa do petista que serão adotadas em outras ações penais nas quais ele é réu ou investigado. Lula foi julgado pela 8.ª Turma da Corte, de Porto Alegre, na quarta-feira passada, quando sua pena imposta pelo juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba, foi confirmada e elevada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, no caso do triplex do Guarujá (SP).

O ex-presidente é réu na capital paranaense em outras duas ações penais abertas por Moro. Uma delas trata de suposta propina de R$ 12,2 milhões paga pela Odebrecht, segundo confessaram os delatores, na compra de um terreno para o Instituto Lula e do apartamento usado pelo petista no edifício em que mora, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, já em fase final. A outra se refere ao sítio de Atibaia (SP), ainda em fase inicial. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que há também pelo menos outras quatro investigações abertas na Polícia Federal e no Ministério Público Federal (MPF) com potencial de virarem processo.

A decisão unânime dos três desembargadores da 8.ª Turma Penal do TRF-4 – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus -, no caso dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, derrubou argumentos basilares da defesa do ex-presidente.

São alegações falta de provas de envolvimento do ex-presidente no esquema de corrupção e cartel descoberto na Petrobras, a partir de 2014; ausência de elementos que indiquem sua ingerência nas irregularidades, como indicação política de diretores e fraudes contratuais, o chamado ato de ofício; impedimento de Moro para julgá-lo por suspeição; incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para os processos; cerceamento de defesa, entre outros.

As teses refutadas pela segunda instância da Lava Jato – que confirmou a condenação de Lula pelo recebimento de R$ 2,2 milhões de propinas da OAS no triplex – são as linhas gerais da defesa na Lava Jato. Têm sido sustentadas pela banca de advogados contratados pelo ex-presidente desde março de 2016, após ele ser alvo da 24.ª fase das investigações, e serão levantadas em recursos futuros, em caso de novas condenações.

A estratégia da defesa pode ser dividida em dois grupos: o primeiro – cerca de 30 itens – atacam supostas irregularidades processuais da investigação e da ação penal conduzida por Moro, como falta de direito de defesa; e comprometimento do juízo por atuação política; o segundo – mais restrito – combate a acusação de mérito sobre seu envolvimento com corrupção e lavagem de dinheiro.

Boa parte dos pontos negados pelos desembargadores no primeiro grupo de argumentos da defesa, as chamadas preliminares do processo, já era considerada batalha perdida. Em seus votos, os magistrados destacaram que os temas já tinham sido tratados pelo Tribunal e pelas Cortes superiores, em Brasília, sem sucesso da defesa.

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