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MJSP determina inspeção diária em celas de penitenciárias federais

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O Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) determinou, nesta quarta-feira (21), novas medidas de segurança nas cinco penitenciárias federais do país. A ação é mais uma repercussão da fuga dos dois presos na Penitenciária Federal de Mossoró, no último dia 14 de fevereiro. Uma das medidas determinadas é a revista diária nas celas, pátios de sol e parlatórios, com exigência de relatórios para a diretoria das unidades. Além disso, a Defensoria Pública da União (DPU) recomendou o uso de câmeras corporais por todos os agentes policiais envolvidos nas buscas pelos fugitivos.


Além disso, a adoção das medidas contempla inspeções nos prédios nas estruturas de segurança contra incêndios, instalações hidráulicas e sanitárias, elétricas de baixa e média tensão, sistema de ventilação e refrigeração e estação de tratamento de esgoto, com posterior realização de laudo técnico.


Outras medidas também foram adotadas, como a implementação de rondas externas, reforço da estrutura das luminárias, instalação de grades para as saídas para os shafts, refletores em pontos estratégicos, troca de todas as lâmpadas e luminárias em mau funcionamento e força-tarefa para troca de câmeras de segurança que não estiverem funcionando e/ou com especificações não recomendadas para as penitenciárias federais.


As buscas pelos presos foragidos da Penitenciária Federal de Mossoró está concentrada em uma área na zona rural de Baraúna, cidade vizinha de onde houve a fuga. A ação por terra dos policiais conta com cobertura aérea de helicóptero, que faz a varredura da área. A operação de buscas pelos criminosos conta com mais de 500 agentes, entre policiais locais, federais e rodoviários federais.


Há oito dias, durante a madrugada da última quarta-feira (14), os detentos Deibson Cabral e Rogério Mendonça (criminosos de alta periculosidade que possuem penas superiores a 70 anos de prisão, cada um) conseguiram fugir da Penitenciária Federal em Mossoró. Ambos são do Acre e estavam no RN desde setembro de 2023.


Nesta quarta-feira (21), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o emprego da Força Penal Nacional (FNP), “em caráter episódico e planejado”, para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa da Penitenciária Federal em Mossoró. A Força Nacional, que terá emprego de 100 agentes, chega nesta quinta-feira (22) em Mossoró.


Lançada oficialmente ano passado pelo ex-titular da pasta Flávio Dino, a Força Penal Nacional é uma iniciativa de ações integradas entre a União e os Estados, estabelecida mediante convênio e desenvolvida em caráter excepcional para combater o crime organizado. A FPN reúne profissionais na atuação penal, oferecendo suporte em áreas como direção de unidades penais, reabilitação, aquisições e logística segurança e disciplina.

DPU pede que policiais usem câmeras corporais
A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou o uso de câmeras corporais por todos os agentes policiais envolvidos nas buscas pelos fugitivos do presídio federal de Mossoró. A DPU também pediu a realização imediata de exame de corpo de delito e audiência de custódia quando houver a captura dos presos.


Os pedidos constam em dois dois ofícios assinados e enviados na terça-feira (20) ao juiz corregedor e ao diretor da Penitenciária Federal em Mossoró.


A instituição sugeriu ainda o uso de câmeras corporais no transporte dos custodiados de volta à penitenciária e em eventual trajeto para realização do exame de corpo de delito e da audiência, caso não sejam realizados esses procedimentos nas instalações da própria unidade prisional.


“Tais providências se fazem necessárias para que sejam assegurados aos presos o respeito à integridade física e moral, além do efetivo exercício da ampla defesa e do devido processo legal e do fundamento principal da nossa República Federativa, que é a dignidade da pessoa humana”, destaca, no ofício, a defensora pública-chefe da DPU em Mossoró, Rogena Ximenes; e a secretária de atuação no sistema prisional (SASP) da DPU, defensora pública federal Letícia Torrano.


Ximenes explica que o Estado é responsável por garantir os direitos fundamentais daqueles que estão foragidos. “Apesar de já terem sentenças definidas para cumprirem, a audiência de custódia tem o papel de verificar se houve maus tratos, tortura ou qualquer dano à integridade física e mental, além de certificar a regularidade da captura. Independentemente da repercussão criminal, o Estado deve proteger a vida dessas pessoas, mantendo a dignidade humana como princípio primordial”, ressalta.

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