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Sindicato critica projeto do Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (22), uma minuta de projeto de lei que estabelece a unificação das entrâncias que compõem a carreira da magistratura do Estado do Rio Grande do Norte. Em relação à transformação dos cargos, o projeto estabelece a extinção de 85 cargos de Analista Judiciário, sem especialidade, e 28 de Oficiais de Justiça. A minuta do projeto de lei será encaminhada agora à Assembleia Legislativa do Estado. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do RN (SindJustiça RN) criticou a decisão afirmando que o projeto de lei compromete e representa um perigo na qualidade do serviço oferecido para a sociedade.

O SindJustiça alega que esses servidores serão substituídos por cargos comissionados. “A quem interessa substituir servidores concursados por comissionados?”, questiona nota emitida pelo sindicato, que afirma também que que irá tomar as medidas necessárias para que esse trabalho de desestruturação do sistema de justiça seja impedido.


SindJustiça afirma que a minuta de projeto não foi discutida com a entidade representativa. E que, diante desse acontecimento, está buscando entender a motivação para esta medida, suas justificativas e consequências para os servidores.


Em resposta à reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o sindicato afirmou que encaminhou a medida para o setor jurídico da entidade. “Todos os pontos estão sendo estudados para que possamos, como disse anteriormente, entender as justificativas para que algo tão preocupante seja feito. Também estamos no processo de mobilização da categoria, não apenas das sindicalizadas e sindicalizados, mas também com os aprovados do concurso realizado pelo tribunal no ano passado, além de dialogarmos com a sociedade”, afirmou o SindJustiça.


De acordo com o Tribuna de Justiça do RN (TJRN), o texto do projeto estabelece o fortalecimento das atividades dos gabinetes dos magistrados ao estruturar 192 cargos para dar qualidade e rapidez ao trâmite processual. O TJRN também afirma que medida não causa prejuízos ou repercussão ao concurso público vigente, que deverá ser homologado até o final de junho, porque 85 cargos de analista não estavam previstos no edital do concurso em vigor, que prevê a ocupação de 229 vagas de cargos efetivos de níveis médio e superior.


Ainda segundo TJRN, os servidores convocados no concurso também irão reforçar o corpo técnico das secretarias unificadas para melhorar a produtividade do Judiciário em primeiro e em segundo graus. Quanto ao número de cargos de Oficial de Justiça, o TJRN afirma que atualmente há 114 vagos e mesmo com a extinção de 28, ainda sobram 86 vagos que poderão ser ocupados com a convocação dos aprovados no concurso.

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