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“PEC das Praias” pode estimular a competitividade do turismo no RN

A PEC nº 3/2024, que autoriza a União a vender os chamados terrenos de marinha, localizados próximos das praias, lagoas e rios, pautou o debate público nas últimas semanas e vem dividindo opiniões. A proposta ficou conhecida como PEC das Praias, embora o texto não trate especificamente de acesso ao mar nem a faixas de areia. Defensores da proposta, em tramitação no Senado, dizem que o texto vai facilitar o registro fundiário e a geração de empregos. Segmentos do turismo sugerem discussões aprofundadas e destacam que a medida já vem sendo aplicada em outros países. Enquanto isso, ambientalistas veem risco de agravamento da crise climática.

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