O projeto da “Lei de Promoção de Praças” do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar deve ser votado até a próxima quarta-feira (21) pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ontem, as lideranças da Casa dispensaram, através de acordo, a tramitação do projeto para dar agilidade ao processo. Ele já consta na pauta de votação da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da próxima quinta-feira (15). Os militares lotaram as galerias do plenário nesta terça (13) para pedir aprovação do projeto. 
A mensagem da governadora Rosalba Ciarlini foi lida na semana passada, na Casa. A pedido dos servidores, os deputados decidiram que após passar pela CCJ, ele deverá ser encaminhado à mesa diretora. Em situações normais, ele ainda passaria pelas comissões de Finanças e Administração Pública da Assembleia. O presidente da ALRN, o deputado Ricardo Motta explicou que, dessa forma, o processo fica mais acelerado. “Na próxima quinta ele será votado na CCJ e deve ser votado no plenário na próxima semana. Pode ser na terça, mas acredito que seja na quarta, porque temos que avisar na sessão anterior”, colocou A relatoria do projeto na CCJ ficou a cargo do deputado Kelps Lima. Segundo o presidente da comissão, Hermano Morais, sete emendas com pequenas alterações ao texto original foram apresentadas e também passarão por avaliação. Para os deputados, a dispensa da tramitação não deve causar prejuízo, uma vez que os integrantes da comissão vão avaliar o projeto na votação. “Os deputados entenderam melhor assim por ser um ano eleitoral e os prazos para sanções já está acabando. Como é uma reivindicação antiga e justa, entendemos que temos que fazer o mais rápido possível”, explicou o deputado.
#SAIBAMAIS#O projeto prevê promoções por antiguidade; merecimento; post mortem; bravura; e ressarcimento de preterição. Mesmo se a lei for aprovada e sancionada, as promoções só devem ocorrer a partir de abril do próximo ano. Para subir degraus dentro de sua corporação, o militar terá que passar por cursos – que devem ocorrer anualmente. A proposta é de que em três anos, todos os militares atuais tenham passado por uma promoção, de acordo com o presidente da associação dos Bombeiros, Rodrigo Maribondo. Entre as emendas apresentadas, uma define que os cursos sejam anuais. Outra os torna ato vinculado ao comando da corporação. Além disso, os militares querem que as notas do teste de aptidão física sejam classificatórias e não desclassificatórias.
Além da aprovação do Projeto de Lei, os militares apresentaram ao Executivo outras reivindicações. Dentre elas estão: reposição salarial do subsídio, pagamento das diárias operacionais que estão em atraso, admissão de etapa alimentação como verba indenizatória e revisão da carga horária.
