A falta de manutenção na estrutura submersa e no entorno da ponte é uma preocupação dos moradores e comerciantes da praia da Redinha. O quiosqueiro Luiz Miguel, de 47 anos, assistiu a construção da megaestrutura e afirma que pouco mudou desde que as estruturas de concreto deram forma a uma das pontes mais altas da América do Sul. “Até agora, estamos no amarelo. Não tem investimentos no restante da infraestrutura nem aqui embaixo, na praia, nem lá no trânsito”, destaca. Ele trabalha no mesmo quiosque, às margens do encontro do rio Potengi com o oceano Atlântico, há oito anos.
Ele lamenta a extinção do serviço de traslado de veículos particulares e de passeio através da balsa marítima. “Era um atrativo a mais para a praia que deixou de existir”, diz. Mesmo com tantas ressalvas, ele admira a beleza e imponência da construção e comenta que o que mais o chama atenção quando olha para cima, é a altura da ponte. “São tantas histórias em tão pouco tempo”, balbucia enquanto admira a dimensão dos pilares de sustentação.
E é nos pilares que se escondem muitas histórias de pescador. Naqueles mais próximos à margem do rio Potengi, os pescadores limparam, expulsaram os consumidores de drogas e moradores de rua que fizeram moradia nas estruturas ocas e transformaram o espaço em depósitos de redes e itens diversos utilizados na pescaria. O pescador Franco Xavier diz que somente após a união dos pescadores que trabalham nas margens da ponte, os usuários de drogas e moradores dos pilares rumaram para outros endereços.
#SAIBAMAIS#“A gente conseguiu que eles saíssem daqui numa boa. Limpamos os pilares, colocamos portas e hoje está organizado. É nosso depósito”, diz. O que não está organizado, porém, é o entorno da ponte no trecho da praia da Redinha. Uma casa que foi desapropriada para dar espaço à obra continua parcialmente erguida e alguns barracos foram construídos nas proximidades. Moradores que pediram sigilo de identidade afirmam que as estruturas foram montadas no intuito de que o Governo do Estado pague pela “desapropriação”.
No que se refere à manutenção da Ponte Newton Navarro, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) assegura que a iluminação, pintura e sinalização, são responsabilidades da Prefeitura de Natal. Ao Governo do Estado cabe a mudança dos parafusos de sustentação dos pilares e a manutenção da sinalização marítima.
Localização do projeto foi questionado
Ao longo das discussões na esfera do Governo Municipal sobre o melhor ponto para a construção da nova ponte, cogitou-se a possibilidade dela ligar a Cidade Alta à zona Norte a partir do Canal do Baldo. Alguns estudiosos disseram, ainda na década de 1990, que o ponto escolhido, entre Santos Reis e Redinha, foi incorreto. Isto posto em decorrência dos trabalhos desenvolvidos no Porto de Natal. O presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Pedro Terceiro de Melo, afirma que a Ponte Newton Navarro limitou a entrada de determinados navios de turismo em decorrência da altura da estrutura.
Além disso, a falta de defensas nos pilares centrais do empreendimento impedem a movimentação de embarcações no terminal aquaviário no período noturno. “A Marinha limitou o acesso de embarcações ao Porto no horário da manhã e tarde em decorrência dos riscos de acidentes no período noturno”, esclarece o presidente. Somente após a colocação das defensas, o livre trânsito de embarcações a qualquer hora será liberado. As defensas deveriam ter sido colocadas no pilares centrais até um ano depois do início da utilização da ponte.
Na semana passada, a Codern cancelou a licitação que estava em curso para a construção do “berço 4” do Porto de Natal – uma obra que duplicaria a capacidade do porto – mas não deverá engavetar o projeto. A pretensão, em vez disso, é abrir uma nova licitação ainda este ano, incluindo, no projeto, a construção dos pilares de proteção da ponte Newton Navarro. Como consequência disso, a ampliação do Porto que deveria ser concluída até 2014, só ficará pronta em meados de 2015.
A mudança nos planos foi detalhada pela Codern. O valor estimado da obra também mudou. A ampliação antes orçada em R$ 113,1 milhões passará a custar cerca de R$ 190 milhões, incluindo os pilares de proteção – um reajuste de 67,9%. A Codern aguarda que uma empresa alemã com expertise na construção de defensas, elabore o projeto que deverá ser executado na Ponte Newton Navarro.
Construção é alvo de vários processos judiciais
Ao longo de quase duas décadas, desde à concepção do projeto aos dias atuais, a Ponte Newton Navarro se tornou alvo de ações judiciais. Um levantamento da TRIBUNA DO NORTE identificou que pelo menos oito processos tramitam relacionado à Cejen Engenharia e Prefeitura de Natal envolvendo a referida ponte. Há, ainda, um outro processo que corre no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta superfaturamento na obra.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MP/TCE) divulgou, em janeiro deste ano, o parecer sobre as supostas irregularidades na construção e prestação de contas da Ponte Newton Navarro. Os possíveis problemas foram apresentados em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que apontava “sobrepreço” de mais de R$ 20 milhões na obra. No entanto, o parecer do MP/TCE, assinado pelo então Procurador-Geral do órgão, Thiago Martins Guterres, pede o ressarcimento de R$ 1.616.625,36 ao Erário Estadual, bem como a condenação de quatro ex-gestores da secretaria de Estado da Infraestrutra (SIN), entre eles, o deputado estadual Gustavo Carvalho.
O parecer foi remetido ao relator do TCE/RN Renato Costa Dias. Além do deputado, o MP/TCE pede a condenação, com pagamento de multa, de Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho, Carlos Cabral Freitas de Macedo e Ulisses Bezerra Filho. O pedido de ressarcimento do valor recai sobre os citados que, segundo o parecer, omitiram-se ao dever constitucional de prestar contas de pagamentos decorrentes das notas de empenho 2007NE017 e 2007NE028. O relatório do TCE/RN foi feito através de análise de medições, ordens bancárias de pagamento, empenhos e notas fiscais.
O conselheiro Renato Costa Dias foi procurado para comentar o assunto, mas não estava viajando e assessoria do seu gabinete informou que não tinha autorização para informar o número do telefone celular do conselheiro. Fontes da TRIBUNA DO NORTE junto ao TCE/RN, porém, afirmam que o voto do relator poderá ser exarado no próximo mês de agosto e encaminhado para avaliação do Pleno da Corte de Contas.
