Aconteceu o que já era esperado. A farra de vereadores financiada com dinheiro público e exibida no Jornal Nacional na semana passada, reacendeu a polêmica sobre a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que encolheu o número de vereadores em centenas de câmaras municipais, sem a devida redução dos repasses financeiros.
Nos municípios onde houve redução do número de cadeiras nas câmaras, a relação repasse de verba/número de vereadores praticamente dobraram. É o caso de Parnamirim. Em 2004, com 15 cadeiras, o gasto per capita anual foi de R$ 209 mil; no ano passado, R$ 393 mil, ou seja R$ 32 mil mensais por vereador. Poderia ter sido maior se o presidente da Casa, Fernando Fernandes (PMDB), não tivesse devolvido à prefeitura R$ 1,164 milhão para investimentos em obras.
Em Mossoró, onde a representação na Câmara caiu de 21 para 13 vereadores, essa relação foi ainda maior: R$ 461 mil por ano, ou R$ 38,4 mil mensais. E como o Legislativo mossoroense não teve como gastar o dinheiro que sobrou, no ano passado os vereadores aprovaram aumento dos próprios salários e da verba de gabinete.
Até mesmo em municípios onde a representação não foi alterada, o repasse foi maior, segundo mostra levantamento feito pela TN com base em balancetes mensais e leis orçamentárias anuais publicados no Diário Oficial do Estado. Em 2004, a Prefeitura do Natal repassou à Câmara Municipal, R$ 20,1 milhões, o que representa um gasto anual de R$ 961 mil por vereador, ou ainda R$ 80,1 mil mensais. Em 2005 houve um aumento de 17,3% e o repasse fechou o ano em R$ 23,7 milhões, o que representa um gasto de R$ 1,128 milhão anuais por vereador, ou ainda R$ 94 mil mensais.
O total repassado pela Prefeitura do Natal para a Câmara, em 2005, supera o orçamento anual de uma prefeitura de porte médio, como Currais Novos, a segunda mais importante cidade do Seridó, com 41 mil habitantes. Em Currais Novos, a relação duodécimo, como é juridicamente conhecido o repasse para o legislativo municipal /número de vereador foi de R$ 7,2 mil mensais.
Com pouco mais de 7 mil habitantes, o município de Itaú, no Alto Oeste, prevê gasto anual de R$ 280 mil com a Câmara de Vereadores. Já o município de Serrinha, no Agreste, com 7.509 habitantes a previsão é de R$ 380 mil.
Em 2003, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se mobilizou para aprovar, no Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) reduzindo os índices de repasse do duodécimo para uma faixa entre o máximo de 7% e o mínimo de 4%. O projeto chegou a ser aprovado em primeiro turno no Senado, mas parou por pressão dos vereadores.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o bom senso deveria funcionar, já que nas Câmaras onde houve redução de vereadores, os gastos com salários e as despesas com telefone, luz e material de expediente diminuíram.
Critérios são definidos pela Constituição
O problema não foi criado pelas câmaras municipais, nem poderá ser resolvido pelos prefeitos. A verba do legislativo é repassada seguindo critérios fixados na Constituição Federal. O texto constitucional estabelece o repasse entre 5% (cidades com mais de 500 mil habitantes) e 8% (até 100 mil habitantes) da receita tributária própria e das transferências constitucionais (FPM, ICMS, etc.).
Presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam) e da Câmara Municipal de Natal, o vereador Rogério Marinho (PSB) concorda que a questão do repasse merece uma discussão aprofundada. “As câmaras são a única instância do Legislativo a ter seus repasses fixados na Constituição. Os repasses para as assembléias legislativas e para o Congresso Nacional são feitos de acordo com a capacidade de pressão exercida por eles.”
Sobre a farra dos vereadores mostrada pelo Jornal Nacional, Rogério lamentou o ocorrido, disse que a Fecam vem trabalhando para combater esse tipo de coisa e ressaltou que isso não pode ser visto como uma prática comum. “Nós, vereadores, somos a Geni da classe política brasileira.”
Lembrou ainda que sempre criticou a resolução do TSE que fixou os parâmetros a respeito do número de vereadores nos municípios. Segundo ele, cabe a população decidir se uma cidade como Vila Flor, com pouco mais de mil habitantes, deve ter nove vereadores, enquanto Mossoró, com 240 mil, apenas treze.
