A Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER) criticou a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que pede o cancelamento de Licença de Instalação (LI) do Parque Eólico na Serra do Feiticeiro, em Lajes, na região Central potiguar. Para a entidade, a medida pode acarretar em prejuízos para o Estado, municípios e população. Por meio de nota assinada pelo vice-presidente José Maria Vilar, a associação destacou que o processo alvo do MP foi analisado por um órgão técnico e juridicamente habilitado para tal atividade.
Vilar considera que a medida, após meses de análise e vultosos investimentos já realizados para a instalação do parque eólico, pode provocar um efeito cascata no setor. “Pode gerar forte insegurança jurídica para os atuais e potenciais investidores, com prejuízos também para o Estado, municípios e população, que seria beneficiada pelos investimentos. Vale destacar ainda que os investimentos serão realizados em áreas da região semiárida, que contam com poucas oportunidades de emprego e renda”, frisou ele.
A recomendação em questão foi divulgada na última quinta-feira (23) e foi direcionada ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). De acordo com o documento, a emissão da LI pelo Idema ocorreu mesmo após negativa do Núcleo de licenciamento de Parques Eólicos (NUPE/Idema) e da importância da Serra do Feiticeiro na conservação da Caatinga. O Parque de Lajes, segundo o órgão ministerial, está parcialmente inserido na região.
Em nota, o Idema/RN informou que vai analisar os critérios técnicos indicados pelo MPRN “para posterior posicionamento, pois a mesma se trata de um projeto amplamente discutido tecnicamente pelo órgão ambiental”.
De acordo com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), oito anos foram levados para a emissão da licença, de 2014 a 2022. Para o presidente da entidade, Roberto Serquiz, todas as etapas para a liberação da instalação do parque foram analisadas, debatidas e ajustadas anteriormente. A recomendação de cancelamento pegou de surpresa o setor.
Como a energia eólica está altamente presente na região Nordeste, o setor avalia que medidas como a do MPRN podem iniciar a migração de investimentos do Rio Grande do Norte para estados vizinhos. A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, criticou a interferência. “Se a todo momento os licenciamentos ficarem sujeitos a dúvidas e questionamentos por órgãos do Ministério Público, que tem o seu papel fundamental, isso vai prejudicar os nossos investimentos em energia eólica”, disse ela em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, na semana passada.
A representante do setor reforça que o licenciamento dos parques eólicos está baseado em uma resolução federal do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), publicada em 2014, seguida rigorosamente pelos órgãos ambientais para realizar a licença de empreendimentos. Além da insegurança jurídica, ela afirma que ações como essa prejudica, o processo para descarbonização da matriz energética.
Em Lajes, onde o parque eólico já teve processo de instalação iniciada, a presidente da Abeeólica afirma que a possível suspensão da LI pode levar a empresa responsável pelo projeto a desistir de investir no Rio Grande do Norte. Posteriormente, diz ela, o Estado poderá enfrentar um panorama de desistência e migrações de investimentos para outras regiões.
