A arrecadação do ICMS, principal imposto estadual no Rio Grande do Norte, teve um acréscimo de R$ 58,7 milhões em janeiro deste ano na comparação com o mesmo mês de 2023, o que corresponde a auma alta de 9,46%. O balanço foi divulgado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RN) na noite desta terça-feira (12). A pasta diz que o aumento sofre reflexos da inflação, mas que ainda não se pode afirmar que é suficiente para manter o nível de crescimento da receita que ficou em 10,5% em janeiro.
De acordo com as informações publicadas, em janeiro o Estado arrecadou R$ 746,9 milhões com o ICMS, frente a R$ 687,2 milhões de janeiro de 2023. A título de comparação, é preciso analisar o mesmo mês de cada ano. A Sefaz alertou que o primeiro mês do ano ainda sofreu influência do mês de dezembro de 2023 quando a alíquota estava majorada em 20%. A redução da taxa para 18% só deve influenciar, segundo o boletim, na arrecadação de março e abril.
Os números diferem do que foi divulgado anteriormente pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifern), que apontou uma arrecadação superior a R$ 804 milhões no primeiro mês de 2024 com ICMS e de R$ 682,3 em janeiro do ano passado.
O titular da Sefaz, Carlos Eduardo Xavier, disse também que os dados divulgados pelo Sindifern desconsideram algumas ações feitas pela pasta para que se possa constatar se há um aumento real que vá se sustentar. “Tem o impacto da inflação e ações que estamos tomando. O ritmo de crescimento no ano passado era na casa de 15%. Em janeiro ficou bem abaixo disso. Esse número do Sindifern desconsidera algumas ações que fazemos, antecipações e etc… O número correto a se trabalhar é o do boletim (da Sefaz)”, afirma o gestor.
As receitas provenientes dos outros tributos também apresentaram aumento em janeiro, de modo que a arrecadação total das receitas próprias evoluiu de R$ 716,1 milhões para R$ 791,5 milhões (10,5%).
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) teve um crescimento de R$ 8,7 milhões (27,4%), passando de R$ 31,8 milhões para R$ 40,5 milhões em comparação com janeiro de 2023. Já o o ITDC (Imposto de Transmissão Causa Mortis) saiu de R$ 1,9 milhões para R$ 4 milhões neste ano (111,7%). Esses números coincidem com os do Sindifern que já adiantou os do mês de fevereiro.
De acordo com os números disponibilizados pelo sindicato, em fevereiro passado o Estado arrecadou R$ 607.858.683,28 somente em ICMS. Isso representa um aumento de 5,64% em relação a fevereiro de 2023, quando a receita do tributo ficou em R$ 575.364.591,08.
Já o IPVA de fevereiro cresceu 11%, saindo dos R$ 27 milhões de 2023 para R$ 30,1 milhões neste ano e o ITDC mais que duplicou (104,6%) sua arrecadação, passando de R$ 1,8 milhões em 2023 para R$ 3,7 milhões.
Como o boletim oficial da Sefaz/RN com o balanço do mês de fevereiro ainda não foi divulgado, é possível que haja alguma divergência entre os dados.
Antes da divulgação do Boletim da Sefaz/RN, quando apenas os números do Sindifern estavam disponíveis, a Federação do Comércio dos Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN) destacou que suas projeções já apontavam para um resultado positivo, seja pela menor alíquota modal estimulando o consumo, seja pela alíquota ad rem de combustíveis, que inclusive foi majorada em fevereiro. “Em termos nominais, a arrecadação de ICMS cresceu 17,8% em janeiro e 5,6% em fevereiro, na comparação com os mesmos meses do ano anterior. Como a inflação no período foi 4,51% (acumulado em 12 meses até janeiro/24) pode-se afirmar que o estado teve crescimento real de arrecadação nos dois primeiros meses do ano”, avaliou o presidente da entidade, Marcelo Queiroz.
CDL e Fiern: análise sobre alta requer cautela
Assim como o secretário da Sefaz ponderou o crescimento dos números da arrecadação do estado, entidades como a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL Natal) e Federação das Indústrias do Estado (Fiern) foram cautelosas ao comentar os resultados, uma vez que alegam ser necessário mais tempo e detalhamento das informações para constatar se há consolidação do crescimento das receitas, não sendo seguro se basear num único mês.
“É prematuro avaliar qualquer variação da alíquota do ICMS tendo como base os primeiros meses desse ano. Uma avaliação agora seria precipitada, pois há diversas variáveis no cenário econômico a serem consideradas”, apontou o presidente da Fiern, Roberto Serquiz.
Nessa mesma linha, o diretor financeiro da Câmara dos CDL Natal, André Macedo, diz que também não se pode atribuir resultados, por enquanto, a mudança de alíquota, porque não se tem um período comparativo que abarque essa mudança, visto que só aumentou para 20% a partir de abril de 2023, permanecendo assim até dezembro.
“Por enquanto não é possível afirmar nada. O que se pode ver é que o Governo não pode dizer que começou o ano com menos dinheiro que no ano passado. Mas a gente precisa de informações mais consolidadas e essa avaliação só pode ser feita durante o ano de 2024. Pegar somente um mês é muito complexo e precipitado nessa perspectiva”, pontua.
Ele chama a atenção para que se atente também para as despesas do Governo, especialmente a despesa de pessoal. “Se olhar simplesmente para a arrecadação fica parecendo que está tudo bem. Agora, se há uma redução de alíquota, vai ter a perspectiva de redução de arrecadação que pode vir a acontecer, pode ser pontualmente, pode experimentar crescimento econômico, mas o governo é que tem que ter essa condição de ajustar suas contas”, explica o diretor da CDL Natal.
Números
RS 716,1
milhões foi a arrecadação própria total do Estado em janeiro de 2024
R$ 746,9
milhões foi a receita do
ICMS em janeiro de 2024, ante R$ 687,2 milhões de janeiro de 2023
R$ 804
milhões no primeiro mês de 2024 foi a receita com ICMS apontada pelo Sindifern
