A Universidade Federal do Rio Grande do Norte irá adotar a partir do vestibular 2013, o sistema de reservas de cotas. Das 3.015 vagas ofertadas pelo certame, 12,5% serão destinadas às cotas raciais e sociais, de acordo com a nova Lei das Cotas, sancionada pela presidenta Dilma Roussef. Se este ainda é um assunto confuso para você, calma! Abaixo seguem as principais perguntas e respostas dos alunos, respondidas pela Comissão Permanente do Vestibular (Comperve) da UFRN.
O que é?
É um sistema criado pelo Governo, que destina um percentual de vagas para alunos de escola pública. No caso da UFRN, serão oferecidas 12,5% do total de vagas para o ingresso pelo Vestibular 2013.
Como serão distribuídas essas vagas?
Dos 12,5% das vagas que se destinam a alunos de escola pública, 50% são para quem tem renda bruta per capita menor ou igual a 1 e meio salário mínimo e os outros 50% para quem tem renda bruta per capita acima de 1 e meio salário mínimo. Dentro desses 50%, teremos a oferta de 57,8% das vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas, tanto em uma quanto na outra faixa de renda.
Como saber se eu posso concorrer à reserva de vagas?
A primeira condição ser aluno de escola pública. Neste critério, encaixam-se os candidatos que
a) tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA; ou
b) tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.
Se o candidato tiver estudado em escola particular, pode concorrer?
Não
E se tiver estudado só um ano em escola particular durante o ensino médio?
Também não. Os estudantes que tenham, em algum momento, cursado em escolas particulares parte do ensino médio não poderão concorrer às vagas reservadas.
Quando é preciso comprovar essas informações?
No dia do cadastramento, o candidato aprovado deverá apresentar o Histórico Escolar do Ensino Médio como comprovação da conclusão do Ensino Médio em escola pública. De acordo com o subitem 49.3.1 do Edital do Vestibular 2013, o candidato que não apresentar a documentação será excluído do processo e perderá o direito à vaga conquistada.
E em relação à renda?
Se a renda familiar bruta per capita for menor que 1,5 salário mínimo, o candidato terá direito à reserva de vaga no grupo referente a essa renda. Se o resultado for maior, terá direito à reserva de vaga no outro grupo (renda maior ou igual a 1,5 salário-mínimo).
O que é contado na renda familiar bruta per capita?
No cálculo da renda familiar bruta per capita, serão computados os rendimentos de qualquer natureza recebidos pelas pessoas da família, a título regular ou eventual, inclusive aqueles provenientes de locação ou de arrendamento de bens móveis e imóveis.
E como tenho que comprovar essa renda?
No dia do cadastramento. Para isso, você deverá apresentar a documentação de cada membro de sua família que tenha renda de acordo com o estabelecido pela Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012.
E em relação às cotas raciais?
Do total de vagas reservadas para escola pública, 57,8% (soma de pretos, pardos e indígenas no Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com o último Censo do IBGE) serão preenchidas por candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.
Como posso fazer para ter esse direito?
Para ter direito, é necessário que você se autodeclare preto, pardo ou indígena, por meio do preenchimento de um formulário que será disponibilizado no dia do cadastramento.
Como informar à Comperve para participar do Sistema de Reserva de Vagas?
No 3º dia do Vestibular, por meio de um Requerimento para Reserva de vaga. Deverá marcar a bolha correspondente ao grupo de reserva ao qual deseja concorrer.
Se eu não conseguir me classificar no Sistema de Reserva de Vagas, continuarei concorrendo às demais vagas?
Sim. A sua classificação na listagem geral continua a mesma.
