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Cessão do Forte está vencida há 37 anos

Yuno Silva – Repórter

Fundada por portugueses em 1599 e rebatizada como Castelo de Keulen durante a ocupação holandesa entre 1633 e 1654, a Fortaleza dos Reis Magos está sem titularidade formal de administração desde 1975. O contrato de cessão entre Patrimônio da União e Governo do RN venceu há exatos 37 anos, e o Iphan nacional já sinalizou interesse em assumir a gestão do forte – um dos maiores e mais bem conservados de toda a costa brasileira, e considerado uma das “Sete Maravilhas Brasileiras” em concurso nacional promovido por revista de grande circulação. O assunto veio à tona no final de agosto, após vistoria que constatou a degradação do patrimônio e a necessidade de intervenções urgentes afim de evitar riscos aos visitantes.
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A visita contou com a presença de representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do RN, da Procuradoria Geral do Estado, da Fundação José Augusto, do escritório regional da Secretaria do Patrimônio da União e do Ministério Público Estadual, que ficou surpreso ao deparar-se com a falta de documentação capaz de atestar a titularidade do Estado na administração do forte. “Na hora de firmar acordo para garantir a execução dos reparos emergenciais, não tive como titularizar o processo”, disse o promotor do Meio Ambiente João Batista Machado. “Chega a ser uma coisa surpreendente descobrir isso depois de tantos anos”.
Estrutura do Forte dos Reis Magos precisa de recuperação
A procuradora do Estado Marjorie Madruga, que acompanhou a vistoria em agosto, lembrou que, “por enquanto”, o caso corre no MP em âmbito administrativo. “Até hoje sempre se soube que o Iphan fez o tombamento e o Governo era o proprietário. Com a nova informação, considerando a hipótese do Iphan reivindicar a gestão do forte e considerando que historicamente o Estado sempre tomou conta, é muito interessante cogitar a possibilidade de uma administração compartilhada”, acredita Marjorie.

Diante dos fatos, o MP não só encaminhou recomendação à Fundação José Augusto, listando 14 itens para reparos urgentes, como solicitou um pronunciamento formal sobre o assunto em 30 dias. O prazo para a resposta venceu dia 23 de setembro (domingo passado), e o promotor não adiantou quais serão as providências a serem tomadas. “Vamos analisar a questão, mas uma ação contra o Estado não está descartada”, informou o promotor.

Entre os itens recomendados pelo MP, apenas a retirada de uma bóia que se desprendeu de um navio na entrada do rio Potengi foi cumprida. Melhorias nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias; licitação para os serviços de lojinha e lanchonete; automação da bilheteria; contenção de infiltrações; manutenção do telhado e adequação na comunicação visual interna estão elencados na lista de prioridades.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE esteve no local sem se identificar, pagou pelo ingresso e constatou, logo na entrada, a falta de um controle eletrônico na bilheteria: foi a própria equipe que destacou o canhoto e depositou na urna, cuja tampa não era lacrada. A estrutura não oferece riscos iminentes aos visitantes, mas a necessidade de manutenção é visível: infiltrações nas paredes, telhas quebradas, instalações elétricas precárias e falta de sinalização são facilmente percebidos.

Estrutura precisa de revitalização

Parte das obras do Forte dos reis Magos serão viabilizadas com recursos federais do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), e o projeto de restauração da Fortaleza dos Reis Magos, aprovado em 2011 pelo órgão, está orçado em R$ 150 mil. No início deste ano, o Governo do RN anunciou durante leitura da “Mensagem Anual à Assembleia Legislativa” que iria incrementar esse valor e investir um total de R$ 250 mil – esse montante também contempla treinamento e qualificação dos servidores e guias que trabalham no forte.

Em tempo: o Ibram investiu pouco mais de R$ 50 milhões no segmento museológico em 2011, e o projeto de restauração do forte foi o único aprovado para o RN.

Questionada sobre a demora na liberação dos recursos, Ivanira Machado, diretora administrativa da FJA, informou que o “convênio está tramitando internamente no Ibram e que não há diligências pendentes”. Ivanira disse que o investimento total no forte pode chegar a R$ 400 mil, mas não soube dizer quais os motivos da demora no repasse federal nem quando as obras serão iniciadas.

De acordo com Sérgio Wiclife, engenheiro da FJA, a Fundação está na fase final de elaboração de um orçamento reduzido para tentar atender as recomendações mais urgentes do MP, como melhorias nas partes elétrica, hidráulica e sanitária, e adequação da bilheteria. “O detalhamento da planilha foi concluído esta semana e servirá de embasamento para a licitação que irá contratar os serviços”, disse Wiclife.

ESTADO

Sobre os questionamentos do Ministério Público quanto a titularidade da administração da Fortaleza dos Reis Magos pelo Governo do RN/Fundação José Augusto, Ivanira Machado, diretora da FJA, disse que o Estado “tem autorização” para gerir o forte, mas o documento não foi localizado. “Como o Iphan também não localizou esta documentação, queremos ver se conseguimos uma cópia com a Secretaria do Patrimônio Público no RN”. Ivanira afirmou que o Governo, caso o Iphan-RN venha a assumir o forte, “tem interesse na gestão mútua”.

Vale registrar que a Fortaleza dos Reis Magos é a maior fonte de renda da FJA, até por que é dos poucos equipamentos públicos mantidos pela instituição que cobra ingresso. O problema é que não há um controle rígido de quantos ingressos são vendidos e o número de pessoas visitam o forte, pois muitos grupos são isentos da taxa como escolas (públicas e privadas), associações sociais e culturais, organizações não-governamentais e visitas organizadas por outros municípios do Estado.

De acordo com Ivanira Machado, o maior fluxo de visitantes ocorre durante a alta estação (verão e férias do meio do ano): “O número de visitas varia bastante, tem período que chegamos a registrar cerca de 800 pessoas por dia; em outro não passa de 50. Trabalhamos também com muita gratuidade”, avisou a diretora, que não soube quantificar com precisão o volume da arredação nem quantas pessoas passaram pelo lugar em 2011.

Com o descontrole na bilheteria, a FJA estima que entre 100 mil e 250 mil pessoas visitem a Fortaleza anualmente – algo em torno de, respectivamente, 270 a 680 visitantes por dia em média. Considerando que um terço dos visitantes entram de graça, um terço pagam o valor integral do ingresso (R$ 3) e outro terço compra meia entrada (R$ 1,5), chega-se a uma renda que varia entre R$ 150 mil 375 mil por ano.

Os números utilizados para se chegar a essa média foram apurados junto ao diretor da Fortaleza dos Reis Magos, Aparício Antunes, com a própria Ivanira Machado da FJA, e a pessoa responsável pela venda de ingressos na bilheteria do forte – nenhuma das três pessoas consultados apresentou números coincidentes.

Gestão deve ser compartilhada

Entre o entendimento do Iphan com a FJA está o escritório regional da Secretaria do Patrimônio da União. Durante reunião intermediada pela SPU-RN, “o Iphan se posicionou nacionalmente quanto ao interesse em administrar a Fortaleza”, disse Yeda Cunha, superintendente regional da Secretaria. Yeda afirmou que o que havia de documentação “era uma cessão, cuja validade já está vencida há mais de 30 anos” e o Patrimônio da União convidou as partes interessadas para se buscar a regularização da área. “Ficamos bastante satisfeitos com a reunião, pois há um bom relacionamento entre o Iphan-RN e a FJA”, avaliou. A gestão compartilhada também é considerada por Jeanne Nesi, superintendente do Iphan-RN, que ressaltou ser “injustificável” a degradação da Fortaleza dos Reis Magos diante dos recursos arrecadados na bilheteria. “O MP comprovou o que todos já sabíamos: o forte é autosustentável e a precariedade da estrutura é inaceitável. Se os recursos fossem aplicados na manutenção adequada o forte não estaria nas condições em que se encontra. Isso foi o que mais incomodou a comissão que participou da vistoria em agosto”, acredita. Para Jeanne, é imperativa a necessidade de se manter uma equipe de manutenção diária para que os reparos não se acumulem.   até lata  Até a falta de limpeza foi identificada. “A cessão do forte para o Governo caducou há bastante tempo e a SPU-RN quer renovar o contrato, e uma forma de forçar a aplicação dos recursos na manutenção do próprio forte é a presença do Iphan na gestão”.

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