O projeto de lei de bilhetagem única, que permitirá a uniformização da passagem em ônibus e transportes alternativos na capital, foi lido ontem no plenário da Câmara Municipal de Natal (CMN). A proposta, que foi encaminhada pelo prefeito Carlos Eduardo, será encaminhada para análise das comissões temáticas da CMN.
Antes de ser votada em plenário, no entanto, os representantes do Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn), fizeram um apelo para que o Executivo envie uma emenda à lei orgânica do município, a qual concederá ao Poder Público a permissão exclusiva para comercialização das passagens. Segundo eles, a medida visa evitar futuras gerências na via Judicial, alegando constitucionalidades no projeto. Atualmente, os empresários dispõem do direito de comercializar as passagens.
“Estamos nos precavendo. A Justiça tem a tendência de atender todos as reivindicações do Seturn. Gato escaldado tem medo de água fria”, disse o presidente do Sitoparn, Nivaldo Andrade. Para os representantes da categoria, não houve avanço na discussão de ontem na CMN. “Vejam se tem algum empresário aqui. Eles estão satisfeitos porque enquanto não chegar essa emenda a situação está tranquila”, assinalou Canindé Pinheiro, membro do Sitoparn.
Os vereadores têm se mostrado favoráveis a reivindicação dos sindicalistas. O vereador Júlio Protásio afirmou que defende a proposta desde que se discuta a questão da gratuidade para deficientes, por exemplo. Amanda Gurgel e George Câmara destacaram que sem a emenda que trata da comercialização os sindicalistas ficam prejudicados.
Ontem, uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Natal discutiu as condições do sistema de transporte público da cidade e a contribuição do serviço dos opcionais junto às empresas de ônibus. A partir das 10h, o fluxo de veículos no cruzamento das ruas Jundiaí e Campos Sales foi interrompido com os micro-ônibus. Até o final da sessão, por volta das 17h, a paralisação continuou.
Segundo Luiz Carlos Pessoa, membro da diretoria do Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte, a interrupção do trânsito ocorreu por falta de local para estacionar. De acordo com Pessoa, cerca de 80% dos permissionários do transporte opcional estiveram presentes.
A audiência foi proposta pelo vereador George Câmara (PCdoB-RN). A expectativa dos membros do Sitoparn é que o projeto seja votado em caráter de urgência, alegando “falta de recursos” para manter os veículos circulando. “Atualmente, 80 veículos [opcionais] circulam na cidade” completa Luiz Carlos Pessoa.
Durante a audiência e a leitura do projeto de lei, os opcionais pararam de circular, seguindo decisão da assembleia da categoria, realizada na segunda (26). Além dos permissionários do Sitoparn, estiveram presentes na audiência vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Associação dos Trabalhadores no Transporte Opcional do RN (Astoern).
