AL vai divulgar salários sem lista nominal de servidores

Publicação: 2012-08-10 00:00:00 | Comentários: 6
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A Assembleia Legislativa (AL)  divulgará hoje à tarde as informações sobre remuneração de deputados, servidores e cargos comissionados. Mas, não deve publicar essas informações com a lista nominalmente dos funcionários da Casa. A AL segue o mesmo entendimento da Câmara Federal e Senado Federal que também não nominaram a lista de salários. A Mesa Diretora da Assembleia regulamentou, na semana passada, a Lei Federal n° 12.527, que ficou conhecida com Lei de Acesso à Informação. O ato da Mesa Diretora fixou um prazo de oito dias para a publicação no Portal da Transparência dos vencimentos do quadro de funcionários. Esse prazo termina hoje.
Aldair DantasAssembleia Legislativa prepara divulgação dos dados sobre despesas para cumprir Lei de AcessoAssembleia Legislativa prepara divulgação dos dados sobre despesas para cumprir Lei de Acesso

Representantes do legislativo têm destacado que o Poder já cumpre uma série de exigências fixadas  na lei de acesso à informação, como é o caso da prestação de contas da verba indenizatória utilizada pelos deputados estaduais, registros das despesas, informações sobre licitações, contratos e empenhos.

Quanto às informações relativas aos servidores, garantiu que serão disponibilizados o quadro de pessoal (sem nominá-los), com as respectivas tabelas de remuneração, a atribuição de diárias, ajudas de custo e indenizações ou ressarcimentos, limite constitucional de remuneração e eventuais pagamentos além de tal limite, com explicação das razões e aplicação do redutor para o limite constitucional.

Para cumprir a lei de acesso, a Mesa Diretora da AL editou o ato n° 249, que autoriza a presidência a organizar a Central de Informações ao Cidadão, a responsável por atender e orientar na hora de solicitar dados, entre eles a tramitação legislativa e de processos administrativos, bem como receber e fazer processar pedidos específicos de informações.  A legislação determina que deve ser de conhecimento da sociedade qualquer matéria intrínseca às instituições estatais, desde que estas sejam de interesse público. De acordo com informações da Assembleia Legislativa, o ato 249 levou em consideração peculiaridades administrativas da Casa no que se refere aos gabinetes parlamentares que funcionam como unidades administrativas independentes.

O presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN) foi autorizado a instituir comissão de servidores  para, no prazo de 30 dias, sugerir outras medidas que visem ao amplo e público acesso à informação, especialmente quanto à gestão de pessoal. De acordo com a assessoria de imprensa da AL, enquanto não forem promulgadas outras regras específicas no âmbito da Assembleia Legislativa, aplicam-se subsidiariamente as adotadas pela Câmara dos Deputados.

Senado preferiu não apresentar os nomes

O Congresso Nacional divulgou semana passada a lista com os vencimentos dos trabalhadores sem os nomes dos mesmos, graças a duas liminares favoráveis ao Sindicado dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) proibindo a divulgação nominal dos salários dos servidores da Câmara e do Senado. O Sindilegis  argumentou que a divulgação nominal feria a privacidade, a intimidade e a imagem dos trabalhadores, além de representar risco à integridade dos servidores. O presidente do Sindicado disse na ocasião que a instituição defendeu a divulgação dos salários, mas sem expor os nomes dos servidores.

Os dados estão disponíveis nas páginas na internet do Senado e da Câmara, mas não apresentam os nomes dos servidores, apenas cargo e função. Para acessar os dados do Senado, é preciso preencher uma ficha com nome completo, número de CPF, endereço completo e CEP residencial. Só depois, será liberado o acesso a uma página, que possibilita visualização dos dados dos servidores em formatos PDF e CSV. Na Câmara, não é preciso preencher formulário e os dados também aparecem somente em formato PDF.

A divulgação, que estava prevista para ocorrer na manhã do dia 31 de julho acabou sendo adiada devido a liminares [decisões provisórias] conseguidas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União.



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Comentários

  • aurmarizio

    Está correta a divulgação dos gastos com servidores, preservando suas identidades. Equivocado foi o escancaro feito por outros órgãos, expondo a vida privada, e por não dizer, a segurança do servidor, colocando em risco sua própria integridade física e de sua família, quando se sabe que o Estado não consegue garantir esta integridade sequer nas dependências de suas repartições. Os Direitos Constitucionais precisam ser sopesados, e em face da questão, publicidade x intimidade, deve se fazer uso da razoabilidade, como fez a ALE-RN.

  • genesis_rn

    Vejo gente aqui indignada com a divulgação dos nomes e seus salários! Como se fosse uma empresa privada! Estão esquecendo que são SERVIDORES PÚBLICOS! PÚBLICOS! O dinheiro pago a esse monte de gente vagabunda é público, e deve ser de controle geral da sociedade, com a divulgação dos nomes e seus valores, porque é dinheiro público e não privado. Povo arcaico e provinciano, estudem mais direito administrativo!

  • sidartagaut

    Divulgar uma lista nominal com detalhamento de quanto cada pessoa recebeu é um absurdo, principalmente porque facilmente se conseguem mais dados dessa pessoa pela própria internet, tais como endereço, CPF, identidade, etc. (como você tem já tem o nome completo dela, fica fácil). O que a Assembleia Legislativa fez foi tentar proteger os seus servidores, sem deixar de lado a transparência.

  • ivan.moreira.anjos

    Pelo que estou lendo e vendo na TV esta tal lei de transparencia, só será transparente para uns, outros não, AL/RN está seguindo a mesma diretrizes da Camara federal e do senado mostra os montante, e os nomes não, ou seja, diz o milagre, mais o nome do santo não, é mais uma vergonha nacional.

  • cesarewilma

    Por um acaso a Assembléia Legislaiva se considera melhor do que o TJ e o MP estadual. Tem que mostrar sim, por a cara a tapas. Estão escondendo o quê? Quem não deve não teme.

  • fabio.neri

    Entendo prudente e legal a publicação dos salários dos servidores sem nominalizá-los, contudo que esta premissa destine-se, apenas, aos concursados e aos eleitos. Quanto aos "cargos em confiança", penso que devem ser nominalizados, até mesmo para a população saber quem são e, se até mesmo trabalham. Agora, dizer que trata-se de "foro íntimo", a exemplo do que nalvaufrn@ mencionou, UMA PINÓIA!