Brasília (AE) – O governo federal voltou atrás na decisão de reduzir de US$ 300 para US$ 150 o limite de gastos no exterior com isenção de Imposto de Importação quando o viajante ingressar no Brasil por meio terrestre, fluvial ou lacustre. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou ontem que o Ministério da Fazenda irá suspender a medida, publicada segunda-feira (21) no Diário Oficial, por um período de um ano.
A ideia é que o valor isento de imposto só caia quando começarem a funcionar as lojas francas –free shops a serem instalados do lado brasileiro de cidades gêmeas (que são cortadas pela fronteira). “A portaria entrou em vigor hoje (ontem), mas as lojas francas em cidades gêmeas não estão instaladas, ainda levará um tempo”, afirmou Barreto.
Segundo o secretário, uma nova portaria será publicada no Diário Oficial de hoje com a suspensão da medida. A autorização para instalação de lojas francas em municípios em faixa de fronteira caracterizados como cidades gêmeas de localidades estrangeiras ocorreu no fim de 2012, mas ainda dependia de regulamentação. No entanto, apesar da norma da Receita, os municípios também precisam aprovar uma lei local para que as lojas – conhecidas como free shop – sejam autorizadas a funcionar.
Na segunda-feira, a Receita havia explicado que a redução da cota de isenção tributária para a entrada de bagagem no País é reflexo da regulamentação de funcionamento de loja franca em fronteira terrestre. As compras nesses estabelecimentos terão isenção de Imposto de Importação até o valor de US$ 300.
