O governo brasileiro anunciou terça-feira (dia 3), as regras para o novo regime automotivo. Essas regras valerão de 2013 a 2017. Até dezembro, continuam sendo adotadas as normas que foram definidas em 2011, que determinam um aumento de 30 pontos percentuais no IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados para veículos automotores importados de fora do Mercosul e do México e para nacionais que não tenham, pelo menos, 65% de conteúdo regional.
“O novo regime estabelece regras para ter direito a incentivos tributários do IPI e também de transição diferenciadas para atrair investimentos para o Brasil, seja o caso de empresas novas ou já existentes, que vão produzir novos modelos no Brasil. Temos os objetivos já conhecidos: aumentar conteúdo regional (volume de aquisição de peças no País), assegura desenvolvimento e inovação”, declarou Fernando Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil.
Regras de habilitação
Para se habilitar ao novo regime automotivo e ter a possibilidade de redução do IPI, as empresas deverão cumprir 3 de 4 pré-requisitos, a partir de 2013, a saber:
1 . investir, no mínimo, 0,15% da receita operacional bruta em inovação em 2013, percentual que subirá para até 0,5% em 2017;
2 . ter, no mínimo, 0,5% da receita operacional bruta investida em engenharia, percentual que sobe para até 1% em 2017;
3 . cumprir, no Brasil, 8 de 12 etapas fabris nos veículos leves, e 10 de 14 para pesados em 2013, subindo, até 2017, para de 10 a 12 etapas (leves) e de 12 a 14 etapas (pesados);
4 . aderir ao processo de “etiquetagem” sobre o consumo de energia do veículo em, no mínimo, 25% dos carros produzidos em 2013, subindo para 100% em 2013. Esse programa é feito pelo “Inmetro” e é semelhante às etiquetas afixadas em eletrodomésticos, que classificam os que consomem mais energia elétrica. Atualmente, a adesão ao programa por montadoras é voluntária.
Montadoras habilitadas
O ministro Fernando Pimentel afirmou que as montadoras instaladas no Brasil habilitadas em 2011 para não pagar o IPI aumentado, continuarão com esse “status”, mas “terão de melhorar”. Segundo a lista divulgada pelo governo brasileiro no início do ano, 18 montadoras estão habilitadas. São elas: Agrale, Caoa (Hyundai), General Motors, Volkswagen, Fiat, Ford, Honda, Iveco, MAN, Mercedes-Benz (caminhões), MMC Automotores (Mitsubishi), Nissan, Renault, Peugeot, Scania, Toyota, Volvo (caminhões) e Internacional.
“As empresas que estão no Brasil, certamente vão atender ao requisito. As que entrarem, vão ter de cumprir um requisito que vamos estipular. Uma faixa não tão alta. Mas, em três anos (até o fim de 2015), vão ter de atingir o mesmo patamar das que estão aqui. E as que estão aqui, vão ter que melhorar. No início não, mas até 2017”, declarou o ministro Pimentel.
Um dos exemplos dados por Fernando Pimentel de como as montadoras instaladas no Brasil terão de se adaptar ao novo “regime” é em relação à nova forma de cálculo do chamado conteúdo regional dos carros.
IPI: desconto a partir de 2013
O governo brasileiro havia adiantado, semana passada, que criaria uma “tabela de redução” do IPI para as montadoras” que aumentassem o conteúdo nacional utilizado no veículo; que investissem em inovação e eficiência no consumo de combustível e na redução de emissão de poluentes. Terça-feira, o ministro Fernando Pimentel explicou como esse incentivo será calculado.
O uso de conteúdo regional será medido com base no valor das compras de peças e materiais no Brasil. Atualmente, até mesmo as propagandas são incluídas nesse cálculo. “Quanto maior a compra, maior o benefício, até o limite de 30 pontos percentuais de IPI (que foi elevado no ano passado)”, informou Pimentel.
Por exemplo, se uma montadora “zerar” o aumento do IPI, poderá ter “redução adicional” de até 2 pontos percentuais no valor do IPI se cumprir metas de investimento em pesquisa, desenvolvimento e engenharia. “O incentivo da redução do IPI será condicionado ao esforço de produção e inovação a partir de 2013”, completou Fernando.
Novas fábricas
Para as montadoras que quiserem se instalar no Brasil ou que desejem se habilitar ao novo “regime” e ter direito ao desconto no IPI, por exemplo, haverá regras de transição. Segundo o governo brasileiro, para se enquadrar, a empresa terá de apresentar projetos de novos modelos.
Durante a construção da fábrica, ela continuará pagando o IPI com aumento de 30%, mas esse valor vai gerar um “crédito tributário” para a utilização após o início da produção. A formação desse capítulo, informou o governo, será limitada a 50% da capacidade de produção prevista no projeto aprovado.
Essas montadoras terão até 3 anos para se adequar às exigências feitas àquelas que fabricam veículos aqui. A medida vai ao encontro do que pediam montadoras que estão construindo fábricas no Brasil atualmente, como a chinesa JAC Motors, que haviam dito que seria inviável começar as atividades com os 65% de conteúdo regional exigidos pelo governo desde 2011 para que um fabricante não pague o IPI aumentado. Pimentel, terça-feira, concordou: “não podemos exigir que quem acabou de chegar tenha o mesmo grau de eficiência das empresas já instaladas. Além do crédito no IPI pago durante a construção da planta, haverá uma cota de importações para as empresas que se instalarem no Brasil”.
Objetivos do novo regime
Os objetivos do novo regime automotivo são aumentar o conteúdo regional medido pelo volume de aquisições de peças e insumos estratégicos, assegurar investimentos em inovação, aumentar o valor de gastos em engenharia e tecnologia industrial básica e aumentar a eficiência energética dos carros.
