Daísa Alves
repórter
O Terminal Pesqueiro Público de Natal deverá ter as obras retomadas em 30 dias. O prazo foi anunciado ontem pelo Governo do Estado durante a visita do Ministro de Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, ao RN. O último prazo dado para início foi o final de março. A construção começou em 2009 e foi paralisada em abril de 2011 por falta de pagamento à empresa Constremac, por parte do Estado. Faltando apenas 4% para finalização, agora a previsão de conclusão é para julho deste ano.
O ministro está em visita ao estado desde ontem, quando teve reunião com a governadora do estado, Rosalba Ciarlini, pela manhã e realizou visita ao Terminal Pesqueiro pela tarde. Hoje, a programação era de participar do Grito da Pesca, em Barra do Cunhaú, em Canguaretama. Quanto ao Terminal, Eduardo Lopes disse que o Ministério estará acompanhando de perto a execução da obra, inclusive com atenção nos prazos. “Vim ouvir da própria governadora que estava resolvido o assunto”, diz, informando também que não há previsão de intervenção do Ministério caso não seja concluída a obra.
O retorno dos serviços no Terminal foi possível mediante o acordo firmado para pagamento de mais R$ 2,5 milhões à empresa Constremac, responsável pela obra. O valor é resultado de um acordo firmado, em janeiro deste ano, entre a Sape e a empresa, sobre a dívida do estado de R$ 7 milhões, cobrada pela Constremac. De acordo com o secretário Estadual de Pesca e Aquicultura, Tarcísio Dantas, nesta última quinta-feira, 20, foi dado início ao processo de homologação da licitação para pagamento do valor. A obra custará, no total, quase R$ 39 milhões.
O terminal de uso público está sendo construído à margem do rio Potengi, no bairro da Ribeira. Ele terá capacidade de recepcionar até 200 embarcações em processo de pesca, com um cais de 150 metros, 7 metros de largura para atracação pesqueira e até mil toneladas de deslocamento. Com edificações de armazém, mercado e fábricas de gelo. Da estrutura, falta apenas a construção de mais uma fábrica de gelo e o acabamento da obra.
#SAIBAMAIS#Hoje, o Governo do Estado contabiliza 2.400 empregos com a operação de 50 embarcações. Com o Terminal inaugurado, espera-se um crescimento para 9.500 empregos, operando as 200 embarcações. Após a conclusão, o terminal ficará sob a gestão do Ministério, inclusive, a sede da Superintendência vai para o terminal. Mas, segundo o ministro, as delimitações e ordenamentos da gestão serão discutidas após conclusão das obras.
Para Alberto Cortez, professor de economia com especialidade no setor pesqueiro, a inauguração do Terminal deveria ser aliada a políticas públicas pertinentes ao setor. Diferente disto, a estrutura pode ficar “subutilizada”. “Os bons projetos de pesca tem encontrado dificuldade grandes no âmbito da união. Se continuarem da forma como tem se estabelecido nos últimos anos, ficará prejudica a própria dinâmica do terminal”, opina.
O RN é responsável por mais de 80% da exportação de todo atum do Brasil. No entanto, das cotas permissivas de captura do peixe, determinadas pelo ICCAT, o Estado só capturou pouco mais de 5% do permitido. De acordo Cortez, alguns dos entraves encontrados para atingir a cota é a relação com com os órgãos fiscalizadores ambientais. O Ministério da Pesca possui um sistema de compartilhamento com o Ibama que causa dificuldades – demora na liberação de licenças prejudicando a captura e produção. “Esse gerenciamento compartilhado tem suas dificuldades, mas nós estamos procurando a melhor forma possível de um bom convívio já que a lei determina isso”, afirma o ministro Eduardo Lopes.
Bate-papo – Eduardo Lopes
Ministro da Pesca e Aquicultura
Com a garantia da retomada das obras, haverá um acompanhamento do Ministério?
Nós temos a superintendência da pesca no Estado, ocupada por Abraão Júnior, certamente ele vai acompanhar isso. Mas, somente como acompanhamento. O ministério assina o convênio e faz a transferência do recurso. A partir dai é responsabilidade do Governo do Estado com a empresa.
Se não for retomado como prometido, o Ministério poderá intervir?
Não. Se fosse assim, o Ministério teria interferido antes. O Ministério atua mais mediando, buscando a solução. Só depois de pronto que a gestão vem para nossa responsabilidade.
Atualmente, o Brasil não alcança a cota permitida para captura, delineada pelo órgão internacional IICAT, apesar do potencial do país. Qual o entrave para o avanço e como o terminal se insere na situação?
O terminal vai ser importante nesse ponto. Realmente existe isso, se não alcançarmos a meta, a gente perde a cota. O nosso maior problema nessa situação é quanto a frota. Com a nossa frota não poderíamos alcançar a meta. Mas, estamos num processo de fretamento, vamos reestruturar o Pro-Frota, programa de financiamento para compra de embarcações, e vamos aumentar a frota e atingir a cota do IICAT. Temos perspectivas de fretamento de embarcações da Espanha e Japão. Estamos em processo, mas sem previsão ainda para inciar o programa.
No caso, para os pescadores, existem dificuldades de assegurar garantias para participar desses programas, a exemplo do Plano Safra. Como contornar isto?
São dois pontos que vou estar olhando de perto: o plano safra e fomento da produção. Não adianta dizer que tem R$ 4 bilhões para o plano safra, sendo que só R$ 700 milhões foram utilizados. Estamos com projeto para fomento da produção, para que o pescador tenha condições de acesso ao plano safra efetivamente. Nós vamos aumentar o uso de 0,5% das águas da união, o que faz a produção subir para 20,5 milhões de tonelada por ano no Brasil.
