Precedente para crédito
A decisão da juíza Soledade Fernandes, ao conceder o pedido de liminar para a abertura do crédito suplementar de R$ 23 milhões ao Tribunal de Justiça, abre um precedente que, provavelmente, será utilizado por outros poderes e instituições que dependem do orçamento estadual. Neste caso, o Ministério Público pode usar a mesma medida judicial para assegurar a utilização de recursos financeiros. Caminho semelhante, cogitam alguns advogados, estaria aberto para o próprio Executivo, que pediria, sob argumento de não ter possibilidade orçamentária para pagar os salários de maio, uma decisão judicial que autorizaria a abertura de crédito suplementar e a ampliação da margem de remanejamento.
Decisão cumprida
O decreto para concessão de crédito suplementar ao Judiciário foi publicado na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado. O decreto foi assinado considerando “a decisão proferida pela juíza convocada Soledade Fernandes nos autos do mandado de segurança com liminar, no qual ficou determinado a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 23.879.381,68”, justifica o governador no ato que está no DO.
Impasse nas comissões
Os deputados devem resolver, nesta semana, o impasse da formação das comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Sem essas comissões os projetos de lei e mensagens não podem tramitar normalmente na Casa. As votações só são possíveis em regime de urgência, no qual não passam pela comissão e vão diretamente para o plenário. O problema é que isso apenas pode ocorrer se houver consenso entre as lideranças de bancada. Além disso, o regime de urgência deveria ser uma excepcionalidade.
Indicações
Os deputados negociaram a formação da maioria das comissões da Assembleia. Mas não chegaram a um acordo para as indicações na comissão de Fiscalização e Finanças.
Correção
A tabela publicada na edição de sábado da TRIBUNA DO NORTE, na página 4, sobre o déficit orçamentário da folha de pagamento do Estado tinha alguns números digitados de forma equivocada.
O déficit correto do Poder Executivo é de R$ 116,1 milhões; do Tribunal de Contas, R$ 1,8 milhão; do Tribunal de Justiça, R$ 11,5 milhões; e da Procuradoria Geral de Justiça, R$ 1,6 milhão.
Campanha em Natal
Pré-candidata pelo Partido Verde à presidência da República, a senadora e ex-ministra Marina Silva estará em Natal na próxima terça-feira. Ela vai receber o título de cidadã natalense e também ministrará palestra para empresários locais, numa reunião promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas.
Pacto
Os prefeitos de Caicó, Ceará -Mirim, Currais Novos, Parnamirim, Macaíba, Mossoró, Natal, São Gonçalo do Amarante e Pau dos Ferros vão assinar nesta segunda-feira, com o secretário de Saúde, George Antunes, o Pacto pela Redução das Desigualdades. O “pacto é para assegurar prioridade “na atenção ao parto e à criança”. O governador Iberê Ferreira de Souza participa da solenidade.
Prioridade
Os quatro projetos relativos ao marco regulatório do pré-sal estão trancando a pauta de Plenário do Senado, tendo prioridade de votação sobre as demais matérias da agenda. Isso ocorre porque eles tramitam em regime de urgência. As outras matérias de caráter legislativo só poderão ser analisadas depois que esses projetos forem votados – a não ser que o governo retire a urgência.
