Aqui estão R$ 9,4 bilhões. Se o dinheiro é seu, naturalmente você pode gastar da maneira como quiser. Mas se pertence a mais de três milhões de pessoas, numa espécie de consórcio, é preciso haver regras. Como gastar? Em que? Como garantir que o dinheiro será usado para o benefício de todos? O “consórcio” do exemplo acima é o estado do Rio Grande do Norte, o montante é o orçamento do Governo do Estado e a forma de aplicar esse orçamento para garantir, ou tentar, o benefício de todos os “financiadores” pode ser chamada de Gestão Pública. O termo ganhou “fama” há pouco tempo, mas as tentativas de gerir o bem público de forma eficiente são antigas.
A preocupação com a eficiência ganhou força a partir da década de 90 do século passado. Com a Constituição de 1988, o Brasil consolidou o papel do seu Estado como Estado Social. “O Estado vai se ampliando, aumentando as demandas e assumindo cada vez mais as políticas sociais. Ora, há uma capacidade finita de arrecadação dos recursos do Estado. Então, surgiu o conceito de efetividade. Não basta gastar. É preciso gastar e produzir o impacto desejado”, explica a professora da UFRN, Arlete Duarte. O mais importante no papel do poder público, do Estado, passou a ser garantir os direitos sociais do cidadão.
Essa transição tenta tirar o status de aparelho eminentemente burocrático do poder público, sendo que o termo burocrático não tem aqui uma carga pejorativa (veja quadro). A burocracia, quando excessiva, passa a se preocupar somente com os seus próprios processos. Dessa forma, o funcionamento da máquina do Estado passa a ser mais importante do que o serviço que precisa ser prestado ao cidadão. Nada mais obsoleto hoje do que pensar o poder público dessa maneira.
Quando o foco passa a ser o cidadão e o número de serviços oferecidos pelo Estado aumenta consideravelmente, a preocupação com a eficiência ganha peso. No Brasil, esse movimento data de meados da última década de 90, tendo continuidade até hoje. Percebeu-se que economizar dinheiro público – não somente na execução dos gastos, mas também evitando desperdícios de tempo e de força de trabalho – significava ter mais para aplicar nas políticas públicas, em outras palavras no benefício do cidadão.
Apesar de ser um conceito amplamente difundido, a prática diária da eficiência não chegou a todos os recantos do Estado brasileiro, incluindo nisso necessariamente o Rio Grande do Norte. O que também não significa que todas as iniciativas são um fracasso. Segundo a professora Arlete Duarte, o setor público brasileiro tem “ilhas de eficiência” e “ilhas de ineficiência”.
O movimento pela eficiência do Estado tem uma de suas origens na luta pela competitividade nas empresas. Antes da chamada Reforma do Estado, em 1995, o empresário Jorge Gerdau já tratava sobre o assunto no Rio Grande do Sul. A partir do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, a eficiência entrou de vez na pauta das organizações públicas Brasil afora.
Reforma objetiva dar mais agilidade ao poder público
A chamada Reforma do Estado foi iniciada pelo então ministro da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser-Pereira a partir de 1995. A tentativa era de dar mais agilidade ao poder público e fazer a transição do chamado Estado Burocrático para o Estado Social. A Reforma é importante para entender como se encara os governos e os demais poderes atualmente, porque criou alguns dispositivos e colocou em prática outros já previstos desde a Constituição.
Na prática, o Estado passou a ser visto desde aquela data como uma espécie de “gerente” de políticas públicas. Isso aconteceu a partir de diversos conceitos, como a descentralização, a municipalização e a participação social. “É um esforço de repensar a forma de funcionamento do Estado, de forma que ele incorpore características da iniciativa privada, mas sem perder aquilo que lhe é próprio: a busca da Justiça, da eqüidade, etc. Por isso há toda uma discussão sobre audiências públicas, ouvidorias, fóruns, entre outros mecanismos que visam dar voz ao cidadão”, explica Arlete Duarte.
O próprio movimento de reforma teve suas revisões. Por ter se aproximado de uma visão empresarial, passaram a “reformar a própria reforma. “Em uma nova corrente, começou a se falar: o Estado não pode ser tratado dessa forma, como se fosse uma empresa. É preciso contrabalancear isso, senão você vai tratar um aparato público como se fosse uma coisa privada. Cliente e cidadão são coisas diferentes”, acrescenta a professora.
Os caminhos sugeridos para conseguir contrabalancear as duas tendências, mantendo as características públicas de Justiça, eqüidade, de procurar o bem comum são a profissionalização dos gestores, a busca por processos mais simples, o estímulo à participação popular através do controle social, a crescente capacitação dos servidores públicos, a abertura para parcerias com a iniciativa privada, o aprimoramento da independência dos órgãos de controle, entre outras.
O Governo Federal, ao mesmo tempo, instituiu uma série de programas para incentivar a eficiência e a qualidade dentro das organizações públicas. Atualmente, o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização é o esforço federal para disseminar a cultura da eficiência. Além disso, a Câmara de Gestão e Competitividade funciona como uma espécie de consultoria, avaliando e apontando os setores que merecem maior atenção.
O que é Estado
É muito comum referir-se a “Estado” quando se fala nas unidades da federação. O estado de São Paulo, o estado do Rio Grande do Norte. Há um outro significado para a palavra. Estado é também “o conjunto dos poderes políticos de uma nação”, segundo definição do dicionário Aurélio. Neste MOTORES DO DESENVOLVIMENTO, a palavra terá essa conotação.
O que é burocracia
A definição mais comum de burocracia é uma organização com regras próprias, claras e regulares de funcionamento. Em suma, burocratizar é regular, organizar um determinado funcionamento. Contudo, o termo adquiriu um significado eminentemente negativo. Burocracia virou sinônimo de exigências desnecessárias. Se uma organização pede documentos desnecessários para um determinado procedimento, é chamada pejorativamente de burocrática.
Contudo, a carga negativa não corresponde necessariamente à realidade. A organização burocrática do Estado, por exemplo, trouxe ferramentas indispensáveis como o concurso público. Segundo o professor Paulo Daniel Barreto, “a burocracia é necessária à administração pública, o seu excesso é que redunda em prejuízo para o cidadão e para a sociedade”.
Bate-Papo » Paulo Daniel Barreto – Consultor de desenvolvimento gerencial
É preciso modernizar a gestão? Qual o preço da má gestão?
Entenda-se modernizar a gestão pública como a ação de dotá-la de instrumentos de melhoria que a tornem e mantenham continuamente em níveis contemporâneos de excelência gerencial. O preço da má gestão e do excesso de burocracia causa impactos negativos: a) para o setor produtivo que carece de infraestrutura, que paga impostos abusivos sem o retorno necessário em benefícios, principalmente aqueles que contribuem para a competitividade de seus negócios e do próprio país; b) para o cidadão que igualmente dá conta de uma carga pesada de impostos, sem retorno equivalente em qualidade dos serviços que a muito custo consegue ter acesso.
Gasta-se mal o dinheiro público?
A qualidade do gasto público só será atingida quando os projetos pessoais dos políticos dirigentes der lugar a projetos sociais viáveis. É gastar com qualidade erguer palácios do executivo, do judiciário e do legislativo e continuar a prestar serviços de baixa qualidade? É gastar com qualidade quando projetos são iniciados e não concluídos? São projetos de lei importantes que não andam enquanto sessões solenes distribuem títulos honoríficos.
Existe uma percepção de que o privado é mais bem gerido que o público. Verdade ou mito?
O setor privado é superior ao setor público na gestão estratégica e financeira. Não podemos se quisermos respeitar a natureza da organização pública gerenciá-la como se fosse uma empresa. Reconhecida essa diferença no campo da gestão financeira e estratégica, as demais são gritantemente falsas. No momento em que a organização privada encontra com o seu cliente e a organização pública com o cidadão, praticamente não há diferença. Apenas como exemplo, o que dizer do atendimento bancário, do fornecimento de informações à finalizações de determinados serviços? O que dizer do atendimento de companhias aéreas, a começar pelas mentiras na previsão de tempo de embarque até a forçar o cidadão a buscar apoio em atendimentos judiciários para obter o que lhe é de direito? Esses exemplos bastam. Tenho certeza que servirão para despertar a memória de milhares de clientes que tem histórias até cômicas dos revezes que passaram ao enfrentarem a baixa qualidade do atendimento no setor privado.
