Os policiais civis e militares que estão com a paralisação parcial das atividades por causa dos atrasos no pagamento dos salários agiram de forma separada após receberem a decisão que julga ilegal os atos das corporações, considerados grevistas. Enquanto os policiais civis afirmaram que só retornarão às atividades mediante a garantia de transporte e alimento, a associação dos subtenentes e sargentos da PM declarou que não pode obrigar a tropa ao retorno das atividades. A associação de oficiais da PM, também notificada, solicitou que os associados continuem se apresentando nos quartéis, mas não se posicionou acerca do retorno às atividades ostensivas.
Os policiais civis só retornarão às atividades mediante a garantia de transporte e alimentação
No caso da Polícia Civil, a decisão foi deliberada em assembleia na sede do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol), na tarde desta terça (26). O sindicato formalizou um pedido de reunião com a direção da Polícia Civil (Degepol) para ter as garantias – consideradas básicas para o trabalho – e esperam que o encontro aconteça nesta quarta (26). Eles também negam a existência de um movimento grevista e afirmam que as mobilizações realizadas desde a semana passada “visam unicamente a garantia do direito fundamental do trabalhador, que é o salário”.
O Sinpol também estuda recorrer da ação movida pelo Governo do Estado. “Infelizmente, além de não pagar os servidores públicos, o Governo do Estado entra na Justiça para impedir nosso direito de reivindicar nossos salários. E a Justiça aceita o pedido, praticamente obrigando que os policiais trabalhem normalmente sem receber, como se nada estivesse acontecendo. Isso é quase trabalho escravo. Só falta agora o tronco e o açoite”, comenta Nilton Arruda, presidente do Sinpol.
Outra ação do sindicato é um ato simbólico, marcado para às 8h30 desta quarta-feira, no Hemonorte. Eles doarão sangue para mostrar que “é assim que trabalham para a sociedade: dando o sangue”. “É tudo que nós temos hoje”, justificou Nilton Arruda. A entrega de um “lanche” feito pela Hemonorte a quem doa sangue é outro fato com carga simbólica: um contraponto a situação de atrasos salariais, onde muitos policiais civis afirmam não ter dinheiro para se alimentar. Após o ato, eles irão se reunir ainda no local para discutir as próximas ações.
Polícia Militar
Nesta quarta-feira (26), a Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM faz assembleia às 14h, enquanto a Associação dos Oficiais se reúne às 19h. As categorias foram notificadas da decisão judicial, mas negaram liderar um movimento grevista dentro da Polícia Militar. “Não cabe à Associação obrigar seus associados ao retorno normal das atividades de policiamento ostensivo, principalmente contrariando dispositivos legais e de segurança. A decisão de aderir ou não à Operação Segurança com Segurança foi, e ainda é, individual de cada policial e bombeiro”, afirma a nota da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN).
“Os militares estaduais atuam em situação precária, se esforçam todos os dias para prestar um bom serviço, mas não têm o reconhecimento do Governo que sequer oferece condições mínimas e adequadas para o trabalho e nem mesmo a garantia do salário mensal em dia”, conclui a nota.
Já a nota da Associação dos Oficiais Militares e Estaduais reafirma que não lidera “qualquer Movimento Paredista” e nega que os Policiais Militares estejam de greve. “O que existe é a impossibilidade material de alguns policiais se deslocarem para o serviço, com o salário de Novembro e o 13º em atraso; bem como irem para a rua sem fardamento e/ou com equipamentos e viaturas sem condições de uso, por insegurança ou contrariando a Legislação de Trânsito)”, ressaltam.
A Associação dos Oficiais ainda solicita que os associados continuem se apresentando nos quartéis para o cumprimento das escalas de serviço e “que busquem empregar seus efetivos subordinados com a observância fiel da legislação vigente, com o objetivo irrenunciável de preservar a integridade da população e dos próprios policiais”. “Com isso, que seja dado cumprimento à decisão judicial em referência”, conclui a nota.
Mediação do MP
O procurador geral de justiça, Eudo Rodrigues Leite, se posicionou sobre a paralisação da Polícia Militar e Polícia Civil. O procurador afirmou que, assim como fez em novembro, promoveu uma mediação entre as entidades de classe da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar agora em dezembro, em razão do movimento “segurança com segurança”, mas não obteve êxito. “Quanto à mediação, não há fato novo pelo momento que possibilite a reabertura da negociação”, disse. “Promovi pessoalmente as tratativas, mas, infelizmente, após muita negociação e bastante esforço para a conciliação, esta não foi exitosa. Neste momento, já tendo havido inclusive a promoção de ação judicial pelo executivo perante o TJRN, objetivando a interrupção do movimento, bem como o reforço da Força Nacional, estamos acompanhando a progressão dos fatos, com pessoal nosso monitorando as ocorrências no GGI da SESED, atentos para alguma alteará rápida do cenário”, analisou o procurador.
