Os dezessete membros do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam) reuniram-se na manhã de ontem na sede do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) para discutir as mudanças no Plano Diretor de Natal, exigidas pelo estatuto das cidades em 2001.
O novo plano está baseado nos 120 artigos propostos nas conferências com o município, Semurb, conselhos comunitários e entidades, que se iniciaram no fim do ano passado e foram até março deste ano. As sugestões foram selecionadas e analisadas tecnicamente pela Semurb, Procuradoria do Município e pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB – RN).
Do Conselho foram formadas para discutir especificamente o PDN três comissões de três membros cada, dentre os quais estão engenheiros, arquitetos, advogados, geólogos e ambientalistas. Essa foi a segunda plenária do Conplam, sendo que as comissões já se reuniram mais de 20 vezes com a procuradoria do município e a Semurb.
Até agora já foram redigidos os 15 primeiros artigos do novo plano, sendo que só serão oficializados após a aprovação da Câmara Municipal. As discussões já feitas foram acerca da política urbana e parte das regras de uso e ocupação do solo.
Segundo o vice-presidente do Conplam, Manoel Cavalcanti Neto, “muita coisa foi mudada e muitos artigos ainda serão discutidos”. Ele adianta que o PND formulado está dando ênfase às questões ambientais e à política de mobilidade humana, que define sobre transporte, vias e logradouros públicos. Cavalcanti também informa que, embora não sejam definitivas por dependerem da aprovação da Câmara Municipal, as regras que abrangem o gabarito da cidade, como o tamanho dos prédios, estão mais restritivas.
Estão ainda em discussão os coeficientes das áreas de construção e o Imposto Predial e Territorial Urbano (Iptu), o qual deverá ser progressivo para terrenos ociosos. A regra busca evitar que proprietários de imóveis não utilizados tirem proveito da infra-estrutura fornecida pelo governo, que se faz possível com o uso do dinheiro do contribuinte e necessária por conta dos outros moradores que passam a habitar a região, para especulação imobiliária, em detrimento da utilização da verba em áreas mais carentes.
