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Luiz Eduardo cobra agilidade do Idema para obras no RN

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu na quarta-feira (17) a polêmica criada em torno de obras de infraestrutura na cidade de São Miguel do Gostoso, referente a suspensão de licenças ambientais pelo Idema-RN para a pavimentação de uma estrada e termina turístico da praia de Tourinho, orçadas em R$ 4,71 milhões, recursos garantidos por emendas do senador Styvenson Valentim (PODE) ao orçamento da União de 2024.


O tema foi levantado pelo deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), que questionou a burocracia e a falta de diálogo do Idema para resolver a questão junto a Prefeitura do município.

“São Miguel do Gostoso tem duas obras que teve o licenciamento cancelado sem comunicar a Prefeitura para ouvir argumentos, ou para tomar as devidas providências. E são licenças que tinham sido emitidas há 8 meses”, disse o parlamentar.

Uma das obras é o calçamento de quatro quilômetros da rodovia estadual que dá acesso à praia de Tourinhos. De acordo com o deputado, o documento foi cancelado indevidamente, já que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) havia se posicionado a favor da obra. Segundo Luiz Eduardo, a questão poderia ter sido resolvida caso tivesse sido realizada uma reunião para esclarecer as dúvidas dos técnicos do Idema. “Se o recurso de uma Prefeitura vindo do governo federal passar mais de 180 dias parado o governo não repassa mais nenhum centavo de qualquer outro convênio. Além de ser uma obra importante para a sociedade”, disse.

O deputado Luiz Eduardo reclama que o Idema informa que esta aguardando um posicionamento do DER-RN, a respeito da revalidação da liberação da obra: “Como vai aguarda a revalidação de documento que não foi cancelado e aonde vai parar a burocracia desse estado, se os órgão tiverem toda hora que revalidar um documento que não foi cancelado?”

Luiz Eduardo ressaltou ainda que a segunda obra citada, que será uma reformulação na praia de Tourinhos com a construção de um terminal turístico, está paralisada. “Hoje tem 80 famílias sem trabalhar, esperando a conclusão do projeto, porque as barracas foram demolidas, a licitação foi feita, e a obra parou porque o Idema percebeu que o correto era uma licença simplificada e não dispensa de licença. É preciso celeridade”, enfatizou. O líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, reagiu ao discurso durante a reunião da Comissão. O parlamentar destacou que a “burocracia não foi criada pelo Estado. É fruto das leis. Há uma celeuma porque os técnicos do Idema alegam que não foram informados que a rua pavimentada era uma via estadual. Mas quero dizer que o problema está sendo encaminhado para uma resolução”, acrescentou.

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