O veto do Projeto de Lei que criava o Sistema Estadual de Bandas de Música do RN publicado no Diário Oficial do Estado de ontem deixou o maestro Humberto ‘Bembem’ Dantas mudo. Aprovado em novembro por unanimidade pela Assembleia Legislativa, o Seban/RN foi barrado pela Consultoria Geral do Estado sob a justificativa de que o Legislativo não pode propor leis que gerem despesas, criem novos cargos comissionados e/ou determinem atribuições ao Executivo. “Leis com esse perfil devem ser iniciadas pelo Governo”, disse o consultor geral José Marcelo Ferreira Costa, informando que seu trabalho se limita a análise jurídica dos PL.
“Sinceramente estou sem palavras. Na segunda (19), durante a inauguração de uma ponte em Campo Grande, a Governadora Rosalba Ciarlini citou a criação do Sistema”, disse o maestro de Cruzeta, um dos principais articuladores do movimento que reúne 115 bandas e envolve cerca de 10 mil pessoas. “A própria secretária Isaura Rosado disse que o Sistema era um avanço enorme”. Por sua vez, o deputado Fernando Mineiro (PT), propositor do PL, disse que “o Sistema é apenas a formalização de uma articulação que já existe entre as bandas e o Executivo na criação de políticas públicas para o segmento”.
A questão é saber como ficará a cota de 5% prevista para o Seban/RN dentro do Fundo de Cultura. Isaura Rosado publicou no Twitter na tarde de ontem que “a governadora informou que o Sistema de Bandas será encaminhado como Lei Complementar”.
