O juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira, em substituição legal na 4ª Vara, determinou em caráter liminar que as empresas MHAG Serviços & Mineração S/A e Toniolo Busnello S/A elaborem estudos de impacto ambiental (EIA) em relação a todas as áreas de extração mineral, transporte e estocagem do minério de ferro extraído na mina localizada no Sítio Bonito (município de Jucurutu), inclusive no trajeto do minério até o porto de Suape (Pernambuco). O objetivo é conhecer se, de fato, há risco de contaminação da barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
As empresas têm 30 dias, a contar da notificação, para apresentar os estudos. A liminar atende, em parte, o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) visto que o objetivo era a paralisação imediata e integral do empreendimento. O navio com a primeira carga de minério de ferro oriunda da Mina Bonito zarpa hoje do Porto de Suape rumo à China. O descumprimento da ordem judicial prevê uma multa diária de R$ 20 mil para cada empresa.
O juiz ordena que os dados sejam submetidos ao Ibama dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco – estados por onde passa o minério até ser embarcado – para a devida obtenção do licenciamento ambiental. De acordo com a liminar, o órgão federal de meio ambiente em cada estado deve analisar e emitir parecer conclusivo dentro de dez dias, a contar da entrega do estudo feito pelas empresas.
A MHAG Serviços & Mineração S/A e Toniolo Busnello S/A têm, ainda, um prazo de 45 dias para construir um sistema específico de drenagem de águas pluviais e da água empregada no beneficiamento do minério de ferro, além de um sistema de contenção de sólidos. A medida tem por objetivo evitar uma possível contaminação da barragem Armando Ribeiro Gonçalves e também a contaminação do solo.
Caso o licenciamento ambiental não seja aprovado pelo IBAMA, em qualquer um dos Estados, o juiz determina a interdição da extração, transporte e armazenamento realizado pelas empresas MHAG Serviços & Mineração S/A e Toniolo Busnello S/A.
Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal no RN, por meio dos procuradores da República Kleber Martins de Araújo e Fábio Venzon, ingressou com uma ação civil pública contra as duas empresas em razão da possibilidade de o minério de ferro extraído, ou de os rejeitos resultantes do processo, contaminar as águas da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, situada às margens da mina.
