Anelly medeiros
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Uma comitiva da OAB/RN esteve na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) para pedir empenho em relação a elucidação dos crimes envolvendo as advogadas Brenda Oliveira e Andréia Teixeira. O presidente Aldo Medeiros e a vice Lidiana Dias cobraram o desfecho dos casos. Na reunião que contou também a presença do presidente da Comissão de Prerrogativas, Paulo Pinheiro, e o presidente da Comissão da Advocacia Criminalista, Anesiano Ramos, foi discutido o andamento das investigações, sem entrar em detalhes para não violar o sigilo da apuração policial.
Feminicídio
“Não podemos deixar de registrar a preocupação que nós temos sobre casos de violência contra a mulher, sobretudo o feminicídio. Precisamos de medidas concretas de combate de atos violentos contra mulheres”, disse o presidente Aldo Medeiros. Lidiana Dias destacou a gravidade dos dois crimes e disse que a OAB/RN continuará acompanhando com rigor as investigações. A reunião teve participação do titular da SESED, coronel Araújo, do adjunto da pasta, delegado Osmir Monte, do delegado-geral adjunto da pasta, Herlanio cruz e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo.
Programa de Residência Judicial abre inscrições
A Esmarn está com as inscrições abertas para o processo seletivo da 9ª turma do Programa de Residência Judicial -PRJ (Pós-Graduação Lato Sensu), módulo I, ofertado em pareceria com a UFRN. Ao todo são 60 vagas a serem ocupadas por bacharéis em direito. Na última quarta-feira (28) houve a apresentação do programa que completa 10 anos de existência. O encontro reuniu quatro universidades para fomentar o interesse daqueles que almejam ingressar na magistratura, promovendo um rico intercâmbio entre as instituições acadêmicas.
Referência nacional
De acordo com a Coordenadora Administrativa da Esmarn e Membro do Colegiado do Programa, a juíza de direito Patricia Gondim Pereira, o PRJ é referência nacional como o único curso de especialização profissionalizante na área do direito. O objetivo é o de fomentar o conhecimento, habilidades, atitudes e saberes que são indispensáveis para a prática da magistratura. As inscrições para a 9ª turma estão sendo realizadas exclusivamente no site eletrônico da COMPERVE.
STJ anula busca e apreensão em escritório potiguar
A notícia da anulação de busca e apreensão em um escritório potiguar, sem a presença de um representante da OAB/RN, foi comemorada pela Seccional Potiguar. A 6ª Turma do STJ considerou o mandado como “amplo e genérico”, além de não ter sido cumprido com a presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como é definido no Estatuto da Advocacia. As Operações Medellín, Anjos Caídos, Oriente e Infiltrados, deflagradas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Polícia Civil, apuravam os crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, associação ao tráfico e lavagem de dinheiro. A Seccional Potiguar atuou junto ao Conselho Federal no processo.
Ampla defesa
“Mais uma vez a sociedade brasileira vê um trabalho realizado de forma incorreta, ilegal e inconstitucional provocar a anulação de todo o processo em razão da falta de atendimento dessa garantia que os advogados têm no exercício da sua missão de zelar pela ampla defesa de todos os acusados”, afirmou o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros. O ato de busca e apreensão aconteceu em 2016 na casa do advogado, que também servia de escritório. De acordo com sua defesa, além da ausência de representante da Ordem, materiais irrelevantes aos crimes investigados foram retirados do local.
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